Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site MultaCalc, você concorda integralmente com os termos descritos a seguir. Caso não concorde, recomendamos não utilizar o site.
2. Elegibilidade
Este site é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos ou representados na forma da lei civil brasileira.
3. Natureza do conteúdo e do simulador
O conteúdo publicado, incluindo o simulador de valores, tem caráter exclusivamente informativo e educacional sobre legislação de trânsito brasileira. O simulador calcula estimativas com base em valores de referência e não gera, altera ou substitui nenhuma notificação oficial. Não constitui aconselhamento jurídico individualizado, nem substitui a consulta a um advogado ou aos canais oficiais do Detran.
4. Precisão das informações
Fazemos esforços razoáveis para manter os valores do simulador atualizados, mas eles podem mudar por reajuste do CONTRAN ou alteração legislativa antes da próxima atualização deste site. O valor exato de qualquer multa é sempre o indicado na notificação oficial recebida.
5. Propriedade intelectual
Textos, estrutura do simulador e identidade visual deste site são de titularidade de 54.011.350 Lucas Oliveira Biazon Ferreira, salvo indicação em contrário. É permitida a leitura e o compartilhamento de links para o conteúdo deste site; a reprodução integral sem autorização prévia não é permitida.
6. Publicidade
Este site exibe anúncios veiculados por redes de publicidade, incluindo o Google Ads. Os anúncios são de responsabilidade de seus respectivos anunciantes, e sua exibição não representa endosso por parte de MultaCalc.
7. Limitação de responsabilidade
MultaCalc não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo deste site ou nos resultados do simulador, nem por prejuízos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site, incluindo eventual indisponibilidade temporária ou imprecisão de valores ainda não atualizados.
8. Indenização
Você concorda em isentar 54.011.350 Lucas Oliveira Biazon Ferreira de reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido deste site ou de violação destes Termos de Uso.
9. Links externos
Este site pode conter links para sites de terceiros, como órgãos oficiais de trânsito. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por eles.
10. Suspensão ou encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso a este site a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em caso de uso que viole estes termos ou a legislação aplicável.
11. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
12. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio individual. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio de 54.011.350 Lucas Oliveira Biazon Ferreira para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário que assegure foro diverso ao consumidor.
14. Responsável pelo site
54.011.350 Lucas Oliveira Biazon Ferreira — CNPJ 54.011.350/0001-82
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